A Prefeitura de Guaramiranga, no Maciço do Baturité, sancionou uma lei que determina a cobrança de R$ 12 para a entrada de turistas na cidade. A proposta partiu da Câmara Municipal, foi aprovada no Legislativo e sua sanção publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de dezembro. Segundo o texto da lei de Nº…
Você já ouviu falar em usucapião? Previsto no artigo 183 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 1.240 do Código Civil de 2002, o tema gera dúvidas até hoje. Primeiramente, é preciso entender que, mesmo previsto pela legislação brasileira, esse direito tem suas especificidades e pré-requisitos. É exatamente isso que esclareceremos neste post. Veja a…
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto cobrado ao proprietário de um imóvel. É um tributo de caráter municipal, ou seja, objetiva gerar fundos para aplicar melhorias na cidade. Assim, é um imposto importante, principalmente para o proprietário manter seu imóvel regulamentado. Porém, às vezes a cobrança de IPTU não chega ao endereço correto,…
No sonho de comprar seu imóvel próprio, muitos consumidores acabam sendo vítimas de golpes no mercado imobiliário. Este ramo não está isento de fraudes e profissionais antiéticos. Mas, conhecendo os golpes mais comuns na área da habitação, você pode se prevenir e obter sucesso em seus investimentos imobiliários. Conheça-os agora neste artigo! Falsificação de documentos A…
No post anterior, nós fizemos um check-list completo dos documentos necessários para comprar um imóvel. E, como prometido, hoje falaremos sobre a documentação necessária para vender um imóvel. Há muitos detalhes para se atentar, mas com a ajuda de profissionais, fica tudo mais fácil. O importante, em se tratando da papelada, é conhecer os itens solicitados e…